Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Esta é uma operação de catálogo/montra de produtos operada através de contacto direto.

2. Natureza do Site

Este website é uma montra/catálogo online de produtos. Não é um website de e-commerce tradicional. O site serve exclusivamente para:

• Exibição visual do catálogo de produtos
• Apresentação de ofertas e coleções
• Informações sobre a empresa e seus serviços

Não há venda online através deste website. Nenhuma transação financeira ocorre nesta plataforma.

3. Como Fazer Encomendas

Para encomendar produtos:

1. Contacte-nos via Telegram ou Instagram (@flexstore)
2. Indique o produto e quantidade desejada
3. Receberá orçamento e instruções de pagamento
4. Processa-se o pagamento (MBWAY, transferência bancária ou outro método)
5. A encomenda é processada e enviada

Nota: Os contactos através destas redes sociais são FORA desta plataforma web. A Moda Elegante não é responsável por atrasos ou problemas de comunicação nestas plataformas.

4. Preços e Disponibilidade

• Os preços são meramente indicativos e variam conforme mercado e fornecedor
• A disponibilidade está sujeita a confirmação aquando do contacto
• Não há confirmação de compra através deste website
• Todas as condições finais são negociadas via canais de contacto direto

5. Processo de Pagamento

Os métodos de pagamento aceites são:

• MBWAY - Pagamento instantâneo via aplicação
• Transferência Bancária - Para conta indicada após orçamento
• Outros métodos conforme acordado entre as partes

Nenhum pagamento é processado através deste website. Todos os pagamentos são realizados fora desta plataforma de forma direta.

6. Envios e Entregas

• Entrega realizada por transportadora, CTT ou DHL conforme acordado
• Prazo médio: 5 a 10 dias úteis após confirmação e pagamento
• Custos de envio serão acordados no orçamento
• Rastreamento disponível quando aplicável

7. Devoluções e Reclamações

De acordo com a legislação portuguesa e direito do consumidor UE:

• Direito de devolução no prazo de 14 dias úteis (fora do prazo de arrependimento)
• Produtos devem estar em estado original e não utilizados
• Custos de envio da devolução podem ser da responsabilidade do cliente
• Qualquer reclamação deve ser comunicada via contacto direto (Telegram/Instagram/Email)
• Não nos responsabilizamos por danos causados por transportadora após entrega

8. Direitos do Consumidor

Como consumidor, tem direitos protegidos pela Lei Portuguesa (Código do Consumidor) e RGPD:

• Direito de informação clara sobre produtos e preços
• Direito de proteção contra práticas comerciais agressivas
• Direito de reclamação junto de autoridades (ASAE, AT)
• Proteção de dados pessoais de acordo com RGPD

9. Limitação de Responsabilidade

A Moda Elegante não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do website
• Erros ou omissões no catálogo (preços, descrições, fotos)
• Danos causados por terceiros ou transportadoras após confirmação de entrega
• Problemas de comunicação em redes sociais (Telegram, Instagram)
• Produtos de origem dúbia ou com problemas de direitos autorais (responsabilidade do cliente)

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logos) é propriedade da Moda Elegante ou seus fornecedores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

11. Conformidade Legal

Este negócio e website estão sujeitos a:

• Legislação Portuguesa e Lei da União Europeia
• RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados)
• Lei do Consumidor Português
• Código das Obrigações
• Regulamentações de comércio eletrónico
• Leis fiscais e de conformidade ASAE

12. Resolução de Litígios

Em caso de desacordo:

1. Tentaremos resolver amigavelmente através de contacto direto
2. Se não resolvido, pode contactar a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)
3. Pode recorrer aos tribunais competentes em Portugal (Tribunal da sua área)
4. Tem direito a apresentar reclamação em plataformas de resolução de litígios online (CNPD, entidades de defesa do consumidor)

13. Contactos de Autoridades Relevantes